Cronologia

Principais momentos históricos do percurso de Portugal nas Comunidades Europeias
1977
28 de Março

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português envia uma carta ao Presidente do Conselho a pedir a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE).

1978
6 de Junho

O Conselho de Ministros da CEE aprova, por unanimidade, o pedido de Portugal.

1980
18 de Dezembro

Acordo de pré-adesão entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, com a atribuição de apoios ao desenvolvimento do país.

1982
17 de Novembro

Resolução do Parlamento Europeu manifesta vontade de concretização da integração de Portugal e Espanha.

1984
24 de Outubro

O Governo Português, a Comissão Europeia e o Conselho assinam uma Declaração Comum que estabelece o novo alargamento da CEE a 1 de janeiro de 1986.

1984
18 de Dezembro

Segundo acordo de pré-adesão, com apoios financeiros para os setores da agricultura e das pescas.

1985
11 de Junho

Decisão do Conselho em aceitar a inclusão de Portugal e Espanha na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na Comunidade Europeia de Energia Atómica e na Comunidade Económica Europeia.

1985
12 de Junho

É assinado o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos.

1986
1 de Janeiro

Entra em vigor o Tratado de Adesão.

1992
1 de Janeiro

Portugal assume a primeira presidência do Conselho das Comunidades Europeias, no primeiro semestre de 1992, segundo o lema “Rumo à União Europeia”. A Presidência Portuguesa ficou marcada pela assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht, e pela Assinatura do Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto.

1993
1 de Novembro

Com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, a CEE transforma-se em União Europeia.

1995
25 de Março

Portugal torna-se membro do Espaço Schengen.

1999
1 de Janeiro

Entrada na zona euro.

2000
23 de Março

Numa União Europeia a 15 países e durante a segunda Presidência Portuguesa, aprova-se a Estratégia de Lisboa para o emprego e a coesão social, com o objetivo de tornar a UE na “economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”.

2000
7 de Dezembro

Com um impulso político em que foi determinante a liderança do Comissário da Justiça da UE, o português António Vitorino, é proclamada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

2004
22 de Novembro

É eleito Presidente da Comissão Europeia o ex-Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, primeiro e até hoje único português a ocupar esse cargo.

2007
13 de Dezembro

É assinado na capital portuguesa o Tratado de Lisboa, que reforma os tratados europeus e se constitui como lei fundamental da União.

2009
1 de Dezembro

O Tratado de Lisboa entra em vigor e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia adquire estatuto legal equivalente aos tratados.

2017
4 de Dezembro

O Ministro das Finanças português, Mário Centeno, é eleito Presidente do Eurogrupo, num mandato marcado por reformas institucionais da moeda única, o completar da União Bancária e o início de um orçamento da zona euro.

2020
17 de Julho

Num Conselho Europeu Extraordinário, realizado em Bruxelas, os Chefes de Estado e de Governo chegam a um acordo e compromisso político sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 e, pela primeira vez, sobre a emissão de dívida comum e de criação de novas fontes de receita (também conhecidos como recursos próprios da União para o financiamento de um pacote de recuperação e resiliência da economia europeia em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19).